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Garcia Braga, 93 - Centro - Cep 18940-039 - São Pedro do Turvo/SP
PREFEITURA SÃO PEDRO DO TURVO
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telefone prefeitura são pedro do turvo (14) 3377.9700

Atendimento: Segunda a Sexta-feira,
das 8:00 às 11:30h e 13:00 às 16:00h

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Liberdade Assistida

Assistência Social - Bem estar social VOLTAR

    Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente-ECA, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvindo o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Serviço de Proteção Social as Famílias e Indivíduos

    Oferece apoio as famílias atravpes de acolhimento, escuta qualificada, orientações e concessão de benefícios eventuais. Esses benefícios são de caráter suplementar e provisóio, prestados aos cidadões e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situaçõies de vulnerabilidade temporária.

Serviço de acolhimento Institucional para crianças/adolescentes e Idosos

    O município compra estes serviços devido a pequena demanda existente. As crianças e adolescentes são encaminhados para: Educandário "O Lar da Criança" e Casa de Apoio ao Menor carente "Adelina Aloe".

Os Idosos são encaminhados para O lar São Vicente de Paulo.

Ambas as entidades são do município de Santa Cruz do Rio Pardo.