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Garcia Braga, 93 - Centro - Cep 18940-039 - São Pedro do Turvo/SP
PREFEITURA SÃO PEDRO DO TURVO
Sexta
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Sábado
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Domingo
Períodos nublados

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telefone prefeitura são pedro do turvo (14) 3377.9700

Atendimento: Segunda a Sexta-feira,
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Prestação de Serviços à Comunidade

Assistência Social - Bem estar social VOLTAR

    De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente-ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. 

    As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.