licitações e editais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2025
PROCESSO Nº 830/2025

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo torna pública aos interessados, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021, a intenção de obter propostas adicionais de eventuais interessados, cadastrados ou não, até o dia 30 de abril de 2025 às 23:59 horas, para a contratação de empresa de assessoria técnica especializada e consultoria de apoio administrativo e operacionalização dos meios para o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao município de São Pedro do Turvo através dos convênios, contratos de repasse, termos de compromissos, transferências especiais e transferências fundo-fundo, oriundos dos outros entes da federação, união e estado, assim como, o acompanhamento de toda execução do procedimento até a prestação de contas, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência que poderá ser acessado e baixado pelo endereço www.saopedrodoturvo.sp.gov.br.

As propostas deverão ser inseridas no endereço https://forms.gle/dGvkuVRE5geWPb187.

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo não se responsabiliza por propostas enviadas por quaisquer outras formas que não seja a indicada.

São Pedro do Turvo, 23 de abril de 2025.

Luiz Felipe de Castro Tavares

Prefeito Municipal

30 Apr 2025

TERMO DE REFERÊNCIA - DL Nº 063/2025.