Prefeitura de São Pedro do Turvo

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LEI Nº 2855

Título:

“REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO/SP, A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Categoria:

Lei

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LEI Nº 2855, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.